O presidente da Associação da Cadeia Produtiva de Educação a Distância, Carlos Chiarelli, defendeu nesta quarta-feira (16) a criação de incentivos fiscais para que as empresas cumpram a Lei nº 8.213, de 1991, também conhecida como Lei de Cotas. Essa norma determina que as empresas com cem ou mais empregados têm de contratar portadores de deficiências - as cotas dessas contratações variam conforme o número total de funcionários.
Chiarelli, que já foi ministro da Educação, apresentou essa posição durante audiência pública sobre ensino a distância para deficientes, promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE). A reunião foi realizada a pedido dos senadores Flávio Arns (PSDB-PR), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Para Chiarelli, os incentivos fiscais estimulariam as empresas não apenas a contratar pessoas deficientes, mas também a qualificá-los por meio de cursos e treinamentos. Dessa forma, argumentou ele, esses funcionários "não seriam meramente depositados na empresa para que se respeite a Lei de Cotas, mas seriam bem recebidos no ambiente de trabalho, sendo de fato aproveitados e, assim, permitindo seu crescimento profissional".
Libras
O ex-ministro também disse que "nunca saiu do papel" um dos itens do Decreto nº 5.626, de 2005, que trata da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Ele se referia ao artigo 26, que em seu parágrafo primeiro determina que o poder público, as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta "devem dispor de, pelo menos, 5% de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Libras".
- É mais uma norma que não pegou - protestou ele.
Estatísticas
Segundo Chiarelli, que defende o ensino a distância como forma de inclusão social das pessoas com deficiência, há no Brasil cerca de 28 milhões de portadores.
- É quase 70% da população da Argentina - observou.
Desse total de 28 milhões, ele informou que 48% seriam deficientes visuais, 23% deficientes motores, 16% deficientes auditivos e 8% deficientes mentais.
- E a maioria das pessoas com deficiência são pobres. Além disso, no Brasil, em torno de 8 milhões dos deficientes são analfabetos, o que representa uma exclusão tirânica - ressaltou.
Também participaram da audiência os senadores Augusto Botelho (PT-RR) e José Nery (PSOL-PA).
