Cumprimento da Lei de Cotas: Argumentos reais e objetivos para que se cumpra a lei e se faça a inclusão

Natureza da atividade empresarial não justifica recusa da empresa em contratar empregados portadores de deficiência

Através dos processos julgados na JT mineira, é possível verificar que ainda existe muita discriminação e uma certa resistência por parte dos empresários em relação à contratação de pessoas portadoras de deficiência, apesar da imposição legal. Entretanto, a lei vigente existe para ser respeitada e colocada em prática, da forma como foi redigida, ainda que seu conteúdo desagrade. Além disso, a norma deve ser interpretada levando-se em conta a sua função social. No caso específico da legislação que impõe a reserva de vagas para os portadores de deficiência, a intenção do legislador é promover a inserção deste grupo de pessoas no mercado de trabalho. Portanto, a legislação que protege o trabalho do portador de deficiência não faz qualquer restrição quanto ao tipo de deficiência, à atividade empresarial ou à dificuldade na efetivação das contratações.
Assim se pronunciou a juíza Ana Maria Espí Cavalcanti, titular da 1ª Vara do Trabalho de Contagem, ao julgar uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de obrigar uma empresa a cumprir a determinação legal referente ao percentual de vagas destinadas ao preenchimento por portadores de deficiência habilitados ou beneficiários reabilitados pelo INSS.

O MPT noticiou que a empresa se recusou a solucionar a questão pela via administrativa, por isso foi necessário recorrer ao Judiciário. Em sua defesa, a reclamada sustentou que publicou inúmeros anúncios em jornais de grande circulação, relativos à reserva de vagas a pessoas portadoras de necessidades especiais. Porém, não obteve sucesso na efetivação de contratações de deficientes ou reabilitados, uma vez que nenhum candidato se apresentou na empresa. Acrescentou, ainda, que na empresa 90% de seus empregados atuam na área operacional, como operadores de empilhadeira, logística, mecânico e afins, profissões que exigem formação técnica ou específica. Segundo a tese patronal, esses empregados trabalham em atividades que não podem ser realizadas por pessoas portadoras de deficiência visual ou auditiva, sem risco de graves acidentes, sendo que várias deficiências motoras também impedem seu exercício.

Ao analisar as provas, a juíza constatou que a empresa tem condições de cumprir a obrigação imposta em lei, uma vez que as dificuldades apresentadas podem ser superadas por ela própria. Em atenção ao pedido da reclamada, a magistrada determinou a expedição de uma série de ofícios a diversas entidades, a fim de obter informações acerca de possíveis candidatos a emprego na empresa. Os ofícios foram respondidos e muitos deles sinalizaram a possibilidade de contratações. Portanto, ficou demonstrado que não faltam portadores de deficiência dispostos a trabalhar. Esclareceu a juíza que, como a empresa possui, aproximadamente, 400 empregados, está obrigada a reservar 3% dos postos de trabalho para os portadores de deficiência, nos termos do inciso II, do artigo 93, da Lei 8.213/91. Em razão disso, a magistrada rejeitou a alegação patronal de que 90% dos empregados da empresa exercem funções incompatíveis com a condição do portador de deficiência. Conforme ponderou a julgadora, ainda que assim se entenda, a cota poderia ser atendida dentre os 10% dos cargos restantes na empresa. Além disso, a lei não exclui nenhuma empresa em função de seu objeto social, não havendo qualquer ressalva quanto à natureza das atividades, sendo obrigação do empregador promover a redução dos riscos inerentes ao trabalho.

Por esses fundamentos, a juíza sentenciante condenou a reclamada a reservar postos de trabalho que forem gradativamente desocupados ou criados, em favor de empregados portadores de deficiência habilitados ou reabilitados, conforme enquadramento legal, com posterior contratação, até atingir a cota do artigo 93, da Lei 8.213/91, proporcional ao número total de empregados. A empresa tem o prazo de um ano para cumprir a decisão, sob pena de multa de R$ 2.000,00 para cada empregado não-portador de deficiência admitido, enquanto a empresa não tiver cumprido integralmente a cota. A multa imposta é reversível ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. A sentença foi confirmada em 2ª instância e o processo recebeu o selo “Tema Relevante”, do Centro de Memória do TRT mineiro.

Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência PR

O candidato do PSDB ao governo do Paraná, Beto Richa, anunciou hoje que, caso seja eleito, criará a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de trabalhar pela inclusão das pessoas com deficiência a todos os bens e serviços disponíveis. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 14,5% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. Na mesma proporção, o Paraná teria aproximadamente 1,5 milhão de pessoas com deficiência.

No começo do mês, em Paranavaí, no noroeste do Estado, seu principal opositor, o candidato do PDT, Osmar Dias, já havia prometido que, no caso de ser eleito, criaria a Secretaria da Mulher. Na ocasião, Dias acentuou que essa secretaria fazia parte do compromisso assumido com o governador Orlando Pessuti (PMDB), quando este abriu mão da candidatura para apoiá-lo.

Conselho Municipal
Quando foi prefeito de Curitiba, Beto regulamentou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, para definir políticas municipais e trabalhar de forma integrada com obras e programas de outras áreas. Segundo o IBGE, cerca de 14,5% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. Aplicada essa mesma proporção ao Paraná, chega-se a 1,5 milhão de paranaenses com algum tipo de deficiência.

Outros levantamentos do IBGE mostram que há muito por fazer para a inclusão das pessoas com deficiência. Enquanto a taxa de alfabetização de pessoas sem deficiência com mais de 15 anos chega a 87,1%, entre as pessoas com deficiência essa proporção cai para 72%. A taxa de freqüência escolar entre crianças até 14 anos sem deficiência é de 94,5%, mas pode cair para 61% em crianças da mesma idade com alguma deficiência física permanente.

No mercado de trabalho, a situação não é diferente. Do total de pessoas com deficiência em idade ativa, somente 1,6% estão no mercado formal de trabalho, segundo dados de 2008.

Fonte: DeficienteOnline.com.br

Arns propõe secretaria para deficientes no Paraná

O candidato ao governo pela coligação Novo Paraná, Beto Richa (PSDB), anunciou ontem que pretende criar uma Secretaria para tratar especificamente dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Beto já implantou essa secretaria na prefeitura de Curitiba no dia da despedida do cargo, em abril. A proposta foi defendida pelo candidato a vice-governador, senador Flávio Arns (PSDB), que atua junto às Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes) e que, nesta campanha eleitoral, está levando as propostas da chapa a este setor.

Flávio Arns disse que já conversou com o candidato a presidente da República, José Serra (PSDB), para que, no plano nacional, crie também um ministério para articular as políticas públicas destinadas a facilitar a vida para os deficientes físicos.

Arns afirmou que a secretaria tem o apoio das entidades do terceiro setor, as organizações não governamentais que atuam em diversas áreas, como educação e saúde.

Arns citou que, conforme as estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Paraná tem cerca de um milhão de cidadãos portadores de deficiência física, o correspondente a 10% da população do estado.

“No Brasil, esse número pode chegar a trinta milhões e que precisam de um trabalho muito forte do poder público que deve articular as ações”, disse o senador.

Acesso

Arns afirmou que a implantação da Secretaria é parte de um conjunto de ações que possam transformar o Paraná em um estado com acessibilidade. “Ao fazermos isso, faremos uma revolução porque a acessibilidade não beneficia apenas quem tem uma deficiência física crônica. Mas também vai ajudar idosos, grávidas e todo o cidadão que precisa de condições especiais de locomoção”, afirmou.

A assessoria de Beto divulgou números que justificam a medida. Enquanto a taxa de alfabetização de pessoas sem deficiência com mais de 15 anos chega a 87,1%, entre as pessoas com deficiência essa proporção cai para 72%.

A taxa de freqüência escolar entre crianças até 14 anos sem deficiência é de 94,5%, mas pode cair para 61% em crianças da mesma idade com alguma deficiência física permanente.

No mercado de trabalho, a situação não é diferente. Do total de pessoas com deficiência em idade ativa, somente 1,6% estão no mercado formal de trabalho, comparou a assessoria.

Fonte: DeficienteOnline.com.br

Empresas oferecem 2 mil vagas para deficientes

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“O Site do Profissional com deficiência"

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Site oferece mais de 2200 vagas para Deficientes.

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Além de atender o Brasil, a empresa exporta para os países do Mercosul, Europa e Ásia. Com a sua participação no mercado, o Grupo Schincariol figura hoje como a segunda maior cervejaria do país e a primeira companhia de Bebidas de capital nacional, com mais de 10.000 colaboradores."
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Vagas para deficientes em Brasília

Vagas para deficientes em Brasília - A rede de lojas de departamento Renner seleciona candidatos para vagas para deficientes em Brasília (DF).

Confira lista de concursos e oportunidades

As vagas são para auxiliar de estoque, auxiliar de expedição, fiscal de loja, auxiliar de loja, assistente de vendas, caixa, assistente de crédito e cobrança e assistente de produtos financeiros.

Para auxiliar estoque, auxiliar de expedição e fiscal de loja é necessário ter ensino fundamental completo. Para auxiliar de loja, é preciso estar cursando o ensino médio. Os demais cargos exigem nível médio completo.

Os candidatos devem ter idade mínima de 18 anos, além de bom relacionamento interpessoal, capacidade de trabalho em equipe e identificação com o comércio.

Inscrições
Os interessados devem comparecer à loja do Park Shopping, no dia 23 de junho, entre 10h e 16h, com currículo e carteira de trabalho.

Veja vagas para deficientes também no Deficiente Online http://www.DeficienteOnline.com.br . No Deficiente Online também há vagas para deficientes em Bancos.

Banheiros Especiais para Pessoas com Deficiência

Segurança e independência são dois importantes objetivos para projetos de banheiros. A Arquiteta Sandra Perito, doutoura na aplicação do Desenho Universal pela Faculdade de Arquitetura da Universidade de São Paulo e autora do protótipo Universal Home (www.universalhome.com.br), considera todo o banheiro como área molhada, e não apenas o box, tornando assim o espaço mais seguro e funcional, no que se convencionou chamar de “Banheiro inclusivo”.

A especialista propõe cinco elementos críticos incorporados em projetos de banheiro:
• Espaço vazio embaixo da pia
• Previsão para instalação de barras de apoio
• Piso antiderrapante
• Box acessível e seguro
• Metais de uso facilitado.

Banheiros para Deficientes

Grande parte das pessoas têm dúvidas sobre as medidas de um banheiro acessível nesse post, até mesmo para dar continuidade ao anterior, colocaremos algumas informações que com certeza irá responder algumas questões, á cerca do assunto. Para muitas outras que provavelmente aparecerão, escreva para nós via comentários.

• BOX – piso e proteção anti-derrapante
• Largura mínima do box : 80 cm
• Desnível máximo de 1,5 cm em relação ao piso do banheiro
• Assento para banho fixo, largura mínima 45 cm, altura 46 cm do piso
• Suporte/ corrimão lateral/ barras de apoio alturas variáveis
• Chuveiro portátil
• Porta objetos fixo
• Saboneteira para sabão líquido com altura média de1,20 m
• Fechamento do box com material inquebrável e firme, sistemas de porta de correr, ou utilização apenas de cortina plástica
• Torneiras de fácil manuseio – monocomando
• Tapete externo de borracha com ventosas
• Porta toalha bem próximo ao box altura média de 1,30 m

projeto de banheiro de deficiente

VASO SANITÁRIO

• Altura média : 48 a 50 cm
• Aumentar em 10 cm a base do vaso, conforme indica a NBR 9050
• Descarga simples – caixa acoplada, ou descarga por botão
• Ducha higiênica manual altura média de 45 cm do piso
• Sabonete líquido próximo
• Papeleira externa de fácil acesso altura média de 45 cm do piso
• Barras de apoio altura de 30 cm acima do tampo do vaso.

assento / vaso para deficientes

BANCADA

• Altura entre 80 e 85 cm
• Torneiras de fácil manuseio – ½ volta, alavanca, monocomando ou com célula fotoelétrica.
• Distância máxima das torneiras em relação à face externa frontal – 0,50 m
• Pia com ralo protetor
• Barras de apoio junto ao lavatório
• Tomadas e interruptores altos em área seca – 1,10m a 1,30m
• Sabonete líquido
• Porta toalhas alto e próximo da bancada – 1,10m a 1,30m

ARMÁRIOS

• Gabinete com área livre para movimentação das pernas no caso do uso de cadeira, banqueta ou cadeira de rodas
• Espelho frontal iluminado
• Espelho de aumento
• Apoio de escovas, lâminas, tubos, remédios em material inquebrável
• Lanterna, caneta e lente de aumento para ler e marcar os remédios na gaveta ou porta medicamentos
• Prateleiras internas em material inquebrável
• Gavetas com trava de segurança

Banheiro de deficientes completo

Portas de entrada com no mínimo 70 cm – ideal 80 cm

Faltam incentivos fiscais para que empresas contratem deficientes, diz ex-ministro da Educação

Faltam incentivos fiscais para que empresas contratem deficientes, diz ex-ministro da Educação

O presidente da Associação da Cadeia Produtiva de Educação a Distância, Carlos Chiarelli, defendeu nesta quarta-feira (16) a criação de incentivos fiscais para que as empresas cumpram a Lei nº 8.213, de 1991, também conhecida como Lei de Cotas. Essa norma determina que as empresas com cem ou mais empregados têm de contratar portadores de deficiências - as cotas dessas contratações variam conforme o número total de funcionários.

Chiarelli, que já foi ministro da Educação, apresentou essa posição durante audiência pública sobre ensino a distância para deficientes, promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE). A reunião foi realizada a pedido dos senadores Flávio Arns (PSDB-PR), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Para Chiarelli, os incentivos fiscais estimulariam as empresas não apenas a contratar pessoas deficientes, mas também a qualificá-los por meio de cursos e treinamentos. Dessa forma, argumentou ele, esses funcionários "não seriam meramente depositados na empresa para que se respeite a Lei de Cotas, mas seriam bem recebidos no ambiente de trabalho, sendo de fato aproveitados e, assim, permitindo seu crescimento profissional".

Libras

O ex-ministro também disse que "nunca saiu do papel" um dos itens do Decreto nº 5.626, de 2005, que trata da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Ele se referia ao artigo 26, que em seu parágrafo primeiro determina que o poder público, as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta "devem dispor de, pelo menos, 5% de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Libras".

- É mais uma norma que não pegou - protestou ele.

Estatísticas

Segundo Chiarelli, que defende o ensino a distância como forma de inclusão social das pessoas com deficiência, há no Brasil cerca de 28 milhões de portadores.

- É quase 70% da população da Argentina - observou.

Desse total de 28 milhões, ele informou que 48% seriam deficientes visuais, 23% deficientes motores, 16% deficientes auditivos e 8% deficientes mentais.

- E a maioria das pessoas com deficiência são pobres. Além disso, no Brasil, em torno de 8 milhões dos deficientes são analfabetos, o que representa uma exclusão tirânica - ressaltou.

Também participaram da audiência os senadores Augusto Botelho (PT-RR) e José Nery (PSOL-PA).

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

Ensino a distância pode ampliar inclusão de pessoas com deficiência

Ensino a distância pode ampliar inclusão de pessoas com deficiência

De acordo com estimativa apresentada pelo ex-ministro da Educação Carlos Chiarelli, há no Brasil cerca de 28 milhões de pessoas com deficiência. Nesse contexto, o ensino a distância representaria um instrumento fundamental para a inclusão social dessas pessoas - pois lhes permite não apenas o acesso à educação, mas também ao mercado de trabalho. Essa foi uma das principais avaliações feitas nesta quarta (16) durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE).

Dificuldades e evasão

O ex-ministro da Educação Carlos Chiarelli apontou as dificuldades que os deficientes enfrentam para participar das aulas presenciais - e acompanhá-las da mesma forma que os outros alunos. Ele ressaltou que, mesmo em escolas consideradas inclusivas (que estariam habilitadas a educar tanto as crianças sem deficiência como as portadoras), há um alto índice de evasão escolar, que estaria acima de 50%, por parte dos alunos portadores.

- E a evasão acontece não porque eles não queiram estudar, mas porque [mesmo nas escolas inclusivas] se sentem excluídos - afirmou ele, que atualmente é presidente da Associação da Cadeia Produtiva de Educação a Distância.

Ao defender essa solução, Chiarelli disse que os avanços tecnológicos permitem ao ensino a distância se adaptar às necessidades específicas dos deficientes, "fazendo com que eles aprendam com muito mais rapidez".

- É uma metodologia muito mais abrangente em termos de quantidade, sem que haja perda de qualidade - opina.

Chiarelli observou ainda que os alunos portadores de deficiências "são geralmente adultos e, por isso, são mais disciplinados e têm a vontade de aprender".

A audiência foi solicitada pelos senadores Flávio Arns (PSDB-PR), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Também participaram da reunião os senadores Augusto Botelho (PT-RR) e José Nery (PSOL-PA).

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

Faltam incentivos fiscais para que empresas contratem deficientes, diz ex-ministro da Educação

Comissão de Direitos Humanos aprova quatro projetos que beneficiam deficientes

Carros novos têm desconto para deficientes físicos!

Carros novos têm desconto para deficientes físicos. Condutor com deficiência física completa ou parcial, ainda que menores de dezoito anos, tem direito a isenção de IPI, IOF, ICMS e IPVA. Para deficientes não-condutores a isenção fica em torno do IPI e IOF. O primeiro passo para a compra de um carro, utilizando as isenções previstas em lei, é ter a Carteira de Habilitação com a indicação de guiar um carro com uma configuração específica. As isenções de IPI e ICMS devem ser requeridas antes da compra do carro.

Quem tem Direito? - Portadores de deficiência completa ou parcial sendo ela física, visual (igual ou menor que 20/200), mental severa ou profunda e autistas. Os responsáveis por estes deficientes, podem adquirir tais isenções, se o deficiente não for o condutor.

Desconto – Deficientes que dirigem automóveis podem adquirir carros com preço de até 30% abaixo da tabela. Para responsáveis por deficientes, o desconto é apenas do IPI, de 12%.

Documentos necessários:
Laudo pericial: emitido por serviço médico oficial (instituição vinculada ao SUS);
Declaração de disponibilidade de renda: a Secretaria da Receita da Fazenda oferece o modelo do documento.
Comprovação de contribuição com INSS: expedido pelo instituto ou por contra-cheque.

Exigência – O deficiente não pode vender o carro antes de completar três anos de uso. Caso isso aconteça, precisará recolher os impostos.

Quais são os Impostos?

• IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados.
• IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras.
• ICMS – Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
• IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

IPI: o pedido de isenção do IPI é feito na unidade da Receita Federal com documentos pessoais, a Carteira de Habilitação e um formulário disponível no site da Receita Federal (clique aqui para ver). “O direito à aquisição com o benefício da isenção poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições, observada a vigência da Lei nº 8.989, de 1995.”

IOF: são isentas do IOF as operações financeiras para aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta para deficientes físicos. O benefício somente poderá ser utilizado uma única vez.

ICMS: é a Secretaria da Fazenda de cada estado que dá a isenção do ICMS. Além de documentos pessoais e da Carteira de Habilitação, o condutor já precisa indicar o carro que vai comprar, por meio de uma carta da concessionária ou ponto de venda. A isenção do ICMS pode ser renovada a cada três anos e está limitada a carros novos, de fabricantes brasileiros, que custem até R$ 60 mil e não sejam utilitários (SUV).

Assim, o cliente leva as isenções à concessionária para encomendar o veículo.

IPVA: Todos os deficientes listados acima tem esta isenção, sendo condutor ou não. O responsável pelo veículo comprado documenta o carro novo, ou usado, no DETRAN sem pagar o IPVA. Em seguida, com cópia dos documentos pessoais, do veículo e nota fiscal de compra, dá entrada no pedido de isenção do IPVA e rodízio obrigatório. A isenção do IPVA vale durante todo o período em que o carro estiver em nome do mesmo condutor. Para finalizar o processo, cópias das isenções são levadas à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda.

Empresas/Pessoas dispostas a ajudar:

• Roney Parolin: Tel: (11)2172-0300 e Cel: (11)9595-9544 – Primarca.com.br (Rua Baraldi, 33 – São Caetano do Sul – SP)
• Fiat Autonomy – Central de Relacionamento Autonomy: 0800.701.8010
• Volkswagen Mobilidade – Call Center: 0800.019.5775
• Chevrolet Vendas Diretas – Atendimento Chevrolet: 0800.702.4200
• Ford Acesso – Centro de Atendimento Ford: 0800.703.3673
• Peugeot Direção Livre – Central de Atendimento Especializada: 0800-703.2424 ou vendaespecialppd@peugeot.com
• Toyota de Inclusão – Toyota Inclui (11) 2141-1660 ou 0800.703.0206
• Citroën Vendas Especiais – SAC: 0800.011.8088
• Honda Conduz – Localização de concessionárias: 0800.701.3432

Sites sobre Deficiencia:

• DeficienteOnline.com.br
• CarrosParaDeficientes.com.br
  

Sites do Governo:

• Receita Federal
• CONFAZ – Secretaria da Fazenda por Estado: AC – AL – AP – AM – BA – CE – DF – ES – GO – MA – MT – MS – MG – PA – PB – PR – PE – PI – RJ – RN – RS – RO – RR – SC – SP - SE – TO

Portal para Deficientes abre inscrições para mais de 2 Mil vagas inclusivas.

Portal para Deficientes abre inscrições para mais de 2 Mil vagas inclusivas.

Deficiente Online

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Site exclusivo para Deficientes oferece mais de 2.100 vagas nas mais diversas áreas e Estados do Brasil.

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Como usar
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“O Site do Profissional com deficiência”

Deficiente é isenta de imposto na compra de carro mesmo se dirigido por terceiro

21ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) determinou que uma deficiente, portadora de distrofia muscular hereditária, tem direito à isenção de IPVA e ICMS na compra de carro, mesmo que ele seja dirigido por terceiros.

De acordo com os autos do processo, a autora da ação possui limitação progressiva do aparelho muscular e precisa de cadeira de rodas para sobreviver. Em seu depoimento, ela relatou que fez o pedido de isenção junto à Fazenda Estadual, mas foi negado. Dessa forma, decidiu buscar a concessão do benefício na Justiça, por meio de mandado de segurança, ganhando o direito à isenção.

No recurso ao Tribunal, o Estado do Rio Grande do Sul alegou, em sua defesa, que para ter direito à isenção é necessária a adaptação do veículo para dar ao deficiente a capacidade de dirigi-lo e para seu uso exclusivo.

Ressaltou ainda que nessa hipótese não se enquadra o automóvel que já disponha de determinados equipamentos, como opcionais de fabricação em série, oferecidos a todos os consumidores e que se destinam primordialmente a proporcionar maior conforto do que atender à necessidade específica do portador de deficiência.

Em contrapartida, a proprietária alegou que o fato de ser necessária outra pessoa para guiar o carro, pois ela não tem condições físicas, não afasta seu direito ao benefício.

Na avaliação do desembargador Francisco José Moesch, relator do caso, a legislação não prevê qualquer restrição a que o veículo seja guiado por terceiro, conforme verificado na Lei 8.820/89 e nos Decretos 37.699/97 e 32.144/85, que regulam a cobrança dos impostos.

“A intenção do legislador é justamente viabilizar a locomoção dos portadores de deficiência física.”, enfatizou o magistrado. Segundo Moesch, foi reconhecido junto à Receita Federal o direito a adquirir o veículo com isenção do IPI (Importo sobre Produtos Industrializados), preenchendo, portanto, disposição do Decreto 37.699. O voto foi acompanhado pelo desembargador Genaro José Baroni Borges.

O desembargador Marco Aurélio Heinz, único voto vencido vencido, votou pela não-concessão do benefício. Para o magistrado, apesar da deficiência da autora, o veículo que ela pretende comprar não possui qualquer tipo de adaptação, sendo correta a negativa do Estado. Observou que a legislação prevê, expressamente, que é necessária adaptação do automóvel às necessidades do portador de deficiência.

Professora de Moda do Paraná cria roupas para deficientes físicos

Roupas desenvolvidas especialmente para pessoas com deficiência física que mesmo adaptadas para facilitar o uso no dia a dia não ficam fora da moda vista nas ruas. Foi nisso que pensou e trabalhou a professora Leny Pereira, da área de Moda do Senai de Cianorte, no Noroeste do Paraná.

Após conhecer Tiago um garoto tetraplégico, de 12 anos, a professora garantiu ao adolescente que criaria uma roupa exclusiva para ele, com facilidades que ajudariam os atos de vestir e despir. A partir daí, começava a nascer o projeto “Roupas para Pessoas com Deficiência (PcD)”.

Depois de muita pesquisa e estudos, Leny finalizou seu projeto com o desenvolvimento de uma coleção de roupas exclusivas para crianças e adolescentes com deficiência motora.

O tamanho das peças foi adaptado: um estudo chamado 4ª dimensão da modelagem, que observa o movimento do corpo, como o das articulações, foi utilizado para a criação dos moldes especiais.

As peças têm diversos detalhes que facilitam o ato de vestir, como um deslocamento de costura, recortes nas costas, acabamento de costura com “pences” mais suaves e aviamentos mais fáceis e confortáveis - como botões de plástico ao invés de ferro.

“Não existem roupas com modelagem especial para os deficientes teens que atendam a necessidade deles e que, ao mesmo tempo, sejam da moda, com cores alegres, estampas e cortes atuais”, justifica Leny. Grande parte das crianças deficientes, segundo ela, utiliza roupas de tamanho maior, com algum tipo de adaptação caseira. “Geralmente a mãe tem que improvisar, fazendo aberturas laterais para vestir com mais facilidade”, conta a professora.

O foco do projeto foi atender crianças e adolescentes com paralisia em membros superiores e inferiores, além de pessoas que passam por reabilitação pós-cirúrgica. A primeira coleção contemplou 12 peças, com vestido, calça, blusas e jaqueta.

A ideia já foi testada e aprovada. Os primeiros a terem contato com as peças foram crianças e adolescentes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Cianorte. Para essa primeira prova, Leny criou uma mini-coleção com peças para festa, passeio e de ficar em casa.

Em agosto do ano passado, as peças desenvolvidas pela professora foram para as passarelas. Ela participou de um desfile no 2º Seminário Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, realizado em Curitiba.

PARA 2010, COLEÇÃO E GRIFE NOVAS

Premiado em concursos de inovação promovidos pelo Senai, o projeto de Leny ganhará o mercado da moda de fato. Neste ano, a professora vai lançar sua marca de roupas exclusivas para deficientes, disponibilizando as peças para quem necessita.

A “Toque de Sede”, nome da grife que acompanhará as roupas, atenderá não somente crianças e adolescentes, mas adultos também.

As pessoas poderão encontrar desde moda casual, alfaiataria, com vestidos de festa, ternos, camisas e, se houver demanda, até vestido de noiva. A loja será virtual e deve ser lançada em abril.

Abuso Contra Deficientes

Muito tem se falado de abuso sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, atualmente. No entanto, a violência sexual contra jovens com deficiência ainda é um tema invisível. Instituições do Distrito Federal que trabalham na inclusão de pessoas deficientes aderem políticas públicas visando combater o problema. Elas relatam os vários fatores de dificuldades no combate ao crime. O principal deles é a falta de denúncias. De maio de 2003 a julho de 2008, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, registrou por meio do disque 100, cerca de 2.800 denúncias de violência contra pessoas com deficiência no Brasil, das quais 2.500 foram contra crianças e adolescentes. No entanto, o abuso sexual contra jovens com deficiência é um tema tão pouco abordado que ainda não existem dados específicos sobre o fenômeno. Os registros do Disque 100 incluem qualquer tipo de violência, como - além de abuso sexual -, negligência, maus tratos e violência psicológica.

Preocupados com esse fator e com a falta de debates sobre o problema, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) e o Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente (Conanda), órgãos da SEDH, colocaram o assunto em pauta para debater a implantação de políticas publicas para combater o problema. Contudo, as organizações relatam que o problema é difícil de ser diagnosticado. “São poucas as denúncias, algumas chegam por e-mail, mas, não existe um quadro oficial. Normalmente essa violência é contra a criança com deficiência intelectual, outro fator que dificulta detectar o abuso”, relata Isaías Dias, vice-presidente do Conade.

Segundo Dias, ação de política pública é o principal fator para combater o abuso sexual contra jovens portadores de deficiência. “O Conade, em ação conjunta com o Conanda, tem o objetivo de trabalhar em uma linha de campanha no sentido de traduzir o retrato de como combater o crime com políticas públicas” afirmou. “Estamos trabalhando também com outros conselhos para promover ações também para a proteção das pessoas portadoras de deficiência que sofrem esse tipo de exploração, mas é preciso trabalhar a própria consciência da sociedade para que esses casos diminuam”, completou.

Uma das dificuldades no combate a esse tipo de violência é que, na maioria das vezes, eles ocorrerem no meio familiar. “O convívio mais restrito das vitimas, muitas vezes dentro apenas de quatro paredes sem contato com outras crianças e adolescentes é outro fator que dificulta a denúncia e o torna mais vulnerável”, afirma.

Segundo Fernando Cotta, coordenador da Inclusão da Pessoa com Deficiência (Corde-DF) da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), o assunto é muito grave, mas, ainda pouco abordado. “A Corde realiza programas de palestras de sensibilização a respeito do assunto, mas, para muita gente a questão ainda é um tabu, muito aquém da realidade. Principalmente, porque é muito difícil de detectar”, enfatizou.

Para Cotta, é preciso mais atenção das autoridades a esse tipo de crime. “Uma das medidas poderia ser a criação de uma delegacia especializada para atender pessoas com deficiência, com funcionários e agentes mais preparados para lidar com a situação”, propõe.

De acordo com Cotta, alguns comportamentos de vitimas desses abusos podem ser notados pelas pessoas que convivem com o portador de deficiência e devem ser imediatamente denunciados para as autoridades. “Geralmente crianças e adolescentes que sofrem com esse tipo de abuso se mostram retraídas, ficam agressivas sem motivos aparentes e têm comportamentos sexuais inadequados, mas tudo depende de uma investigação”, alerta.

Cadeira Elevador, Acessibilidade Elevadores, Monta Cargas, Plataformas e Elevadores para Pessoas com Deficiências Físicas

Cadeira Elevador, Acessibilidade Elevadores. Fica como dica de empresa a Lillo que é uma empresa que atende o mercado da construção cívil com os produtos: Elevadores, Cadeira-elevador, Monta-cargas, Plataformas e Elevadores para pessoas portadores de deficiências físicas. Trabalhamos com componentes de qualidade e marcas de renomados fornecedores nacional e internacional e reunimos as condições necessárias para ajudá-lo a resolver o seu problema de acesso, seja ele de qual natureza for. Cadeira-Elevador de Escada. Conheça a nova cadeira elevador de escadas rectilínea, desenhada para um uso. Cadeira-elevador de escada para uso ao ar livre

CADEIRA-ELEVADOR

Modelos:

› Escada Reta (Externa ou Interna)



› Escada em Curva (Interna)


Especificações:

Potência do Motor : 0,25 KW
Velocidade do Motor: 22 rpm;
Acionamento: Cremalheira e PInhão
Alimentação: 24 Volts - DC ( com baterias)
Trilho: Em alumínio Extrudado;
Alimentação: 220 volts ou 110 volts:
(*) Sujeito a alterações, conforme desenvolvimento dos produtos.
Medidas para uma escada reta
1 - Cumprimento total: tomar a medição da margem do degrau mais alto (no cima das escadas) até o chão no pé das escadas;
2 - Largura das escadas: 65cm como mínimo;
3 - Altura de um degrau;
4 - Comprimento/profundidade
5 - Espaço disponível no
pé/ínicio das escadas: 65cm
como mínimo (É possível
instalar uma guia
dobrável se não houver
o espaço
requerido);

Normas de acessibilidade para Deficientes - Adaptações e Normas. A Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, é o órgão de Assessoria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, responsável pela gestão de políticas voltadas para integração da pessoa portadora de deficiência, tendo como eixo focal a defesa de direitos e a promoção da cidadania.

A Lei nº 7.853/89 e o Decreto nº 3.298/99 balizam a política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência.

O Deficiente Online

Olá pessoal, depois de procurar muito emprego no início de carreira hoje não tenho mais esta preocupação por minha qualificação. E pensando em outros como eu no inicio, criei com uma Equipe de Especialistas e amigos o DeficienteOnline.com.br para ajudá-los no acesso às informações e viabilizar a centralização na busca de novas oportunidades de emprego para Deficientes.

Hoje sou coordenador geral do Portal DeficienteOnline.com.br ,site com foco Exclusivo para Profissionais com Deficiência, nosso Portal está crescendo em um ritmo acelerado e tendo muitos acessos em todo o Brasil

Foram quase 2 anos em processo de análise, estudos de desenvolvimento e oito meses entre desenvolvimento de sistema, regra de negócios e testes de acessibilidade para o Lançamento oficial.

Espero que gostem de nosso Trabalho e até o proximo post.
Abraços a todos

A voz de Luciana na internet - Sonhos de Luciana

Histórias da personagem vão para blog nas mãos da equipe da novela e do editor Rodrigo Lassanse

Há 11 dias Luciana, personagem de Alinne Moraes em Viver a Vida, migrou da TV para as páginas da internet, sob encomenda do diretor Jayme Monjardim. No blog Sonhos de Luciana (especial.viveravida.globo.com/sonhos-de-luciana), a modelo ganhou a tarefa de promover a inclusão de deficientes e, claro, aproximar os internautas do folhetim que tem batido a rasa média de 30 pontos no Ibope.

Mesmo sem um reflexo estrondoso na audiência, Maneco faz um balanço positivo do portal e tem planos de levar, na próxima semana, algum comentário da rede para a trama de Viver a Vida. “Como gosto de inserir elementos de realidade nas minhas novelas, achei que seria uma ótima ideia”, explica.

Ainda não existe um balanço oficial do número de visitantes, mas a quantidade de comentários no portal é significativa. No primeiro ‘post’ da página, no qual Luciana aparece num ensaio fotográfico, o blog recebeu 226 recados.

E o intuito da equipe de Maneco é levar cada vez mais elementos do cotidiano da personagem para a internet. A produção não quer fazer do espaço uma extensão dos depoimentos de superação que encerram, diariamente, o folhetim do autor.

Quem não assiste à novela também consegue entender o drama de Luciana por meio do blog. Em seu perfil, a modelo explica que ficou tetraplégica após um acidente de ônibus, na Jordânia. Na sequência, aparecem os tópicos fisioterapia, maquiagem e namoro. Itens que, para Manoel Carlos, devem ser mais visitados na próxima semana.

Na ficção, Luciana acabou de terminar o namoro com o arquiteto Jorge (Mateus Solano). As lembranças do relacionamento e as experiências amorosas que estão por vir, claro, irão para o blog.

Rodrigo Lassanse, editor de conteúdo do site da novela, é o nome por trás de Alinne Moraes. Na prática é ele quem gerencia os comentários da personagem. “As colaboradoras do Maneco escrevem os posts e eu adapto para a linguagem simples da internet.”

O trabalho de Lassanse, no entanto, não se resume a ‘editar’ os anseios da personagem, criados pelas parceiras de Maneco. Acompanhar as gravações do elenco de Viver a Vida é uma tarefa quase diária. “Lá a gente pode pegar o estilo da personagem falar e transferir para o blog.”

Lassanse está acostumado com a rotina dos bastidores de TV. Há oito anos na Rede Globo, o jornalista já cuidou de outros projetos semelhantes ao blog Sonhos de Luciana. Passou por Celebridade (2004), Mulheres Apaixonadas (2003), Páginas da Vida (2006) e Caminho das Índias (2009).

Nesse último, porém, não teve tanto sucesso. Como coordenador do site da novela de Glória Perez, supervisionou o blog do personagem Indra (André Arteche), viciado em ferramentas da internet. A discussão do tema, porém, não alavancou nem na TV.

Mas o cuidado com Viver a Vida é grande. Todos os dias, Lassanse precisa atualizar o blog. Conforme vai recebendo os capítulos, seleciona os temas mais chamativos para a página. “Assuntos de moda e ensaios fotográficos chamam bastante a atenção.”

O diretor Jayme Monjardim planeja repetir o formato do blog com o personagem de Thiago Lacerda, Bruno, para contar sua busca por boas fotos.

Fonte: http://txt.jt.com.br/ (18/02/2010)
Referência: Portal Mara Gabrilli

Acesse aqui e veja o Blog da Luciana.

Sonhos de Luciana – O blog da personagem da novela Viver a Vida – www.sonhosdeluciana.com.br

O blog da Luciana será uma ponte entre a ficção e a realidade. Em Viver a Vida, a sua irmã Mia, cria um blog para que Luciana possa escrever sobre seu dia-a-dia e também postar poesias. Desta forma, os telespectadores podem conferir no blog Sonhos de Luciana, tudo o que a personagem está escrevendo.

Acessando o blog da Luciana, a primeira postagem é da sua irmã Mia, colocando fotos do ensaio que a Luciana realizou no estúdio da Ingrid. Já a segunda postagem, a modelo deixa o poema VIVER de Carlos Drummond de Andrade.

É isso aí, se quiser acompanhar o blog Sonhos de Luciana, acesse www.sonhosdeluciana.com.br

Divirta-se.

64% das empresas de Osasco cumprem a Lei de Cotas para deficientes físicos

A Lei de Cotas, criada há 18 anos, determina que as empresas devem ter entre 2% a 5% de portadores de necessidades especiais entre os seus colaboradores. Mas a realidade não é bem essa. No país, a média de empregabilidade é de apenas 15,4%. As informações são do Ministério do Trabalho e Emprego e do Rais (Relatório Anual de Informações Sociais).

A Lei de Cotas deveria gerar 851 mil vagas, segundo projeções do IBGE. Somente no estado de São Paulo há 2,7 milhões de portadoras de necessidades especiais, portanto, deveria ter 189 mil vagas.

Para o coordenador do Espaço da Cidadania e especialista no assunto, Carlos Aparício Clemente, há um preconceito natural das empresas e a falta de fiscalização do Ministério do Trabalho.

Segundo ele, pesquisa do IBGE aponta para 181.555 portadores de necessidade especiais na região, englobando 12 municípios. Clemente diz que se a Lei de Cotas fosse cumprida, 15.381 pessoas deveriam estar trabalhando em empresas da região, mas apenas 9.762 estão no mercado de trabalho.

Aliás, na região, as metalúrgicas de Osasco vão na contramão desta realidade. 91% delas cumprem a cota de contratação de portadores de deficiência. Algumas empresas até ultrapassam o número mínimo e contratam mais deficientes em seu quadro, como é o caso da Corneta, que tem 33 portadores de deficiência entre seus funcionários. Pela lei, deveria ter 25. Ou como a Arvin Meritor, que, por ser uma filial, não é obrigada a contratar deficientes e tem 38 empregados com este perfil.

Pesquisa do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco mostra que 40,50% dos empregados contratados pelo sistema de cotas são portadores de deficiência física. Deficientes auditivos representam 40,10% do total, enquanto visuais são 6%. “Na região de Osasco, 64% das empresas cumprem a lei, enquanto na capital o percentual é de 40%”, conclui Clemente.

Mc Donald’s sofre ação por não cumprir regra
O Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores em Gastronomia e Hospedagem de São Paulo e Região) entrou há um ano com uma ação coletiva na 1ª Vara do Trabalho de Barueri, sob a alegação de que a rede de lanchonetes não cumpre a Lei de Cotas. O caso foi parar no Distrito Federal e a audiência aconteceu ontem. A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Brasília, Eliana Pedroso Vitelli, deferiu a integração do Ministério Público do Trabalho como proponente da ação coletiva movida pelo Sinthoresp contra o Mc Donald's.

Em nota, a rede de fast food se manifestou. “O McDonald's esclarece que já adota como política há muito tempo a prática de incorporar pessoas com deficiência ao seu quadro de empregados, sendo que alguns já estão na empresa há mais de 15 anos. A empresa mantém convênios com instituições especializadas para a contratação de pessoas com deficiência. Especificamente sobre o processo em questão, a empresa esclarece que o assunto está sob análise judicial, inclusive com audiência designada para breve”.

A juíza estabeleceu um prazo de 15 dias, a partir de ontem, para o Mc Donald’s se manifestar. De acordo com dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho, o Mc Donald’s emprega 33,1 mil funcionários em todo o Brasil. Pela lei, pelo menos 1,7 mil vagas deveriam ser reservadas para deficientes, número que não seria cumprido. Caso seja condenada por não cumprir a lei, a rede de fast food pode ser obrigada a pagar multa diária, com um montante fixo para cada funcionário portador de necessidade especial que não foi contratado.

As mudanças necessárias para tornar edifícios e imóveis acessíveis a todos

As cidades e edificações deveriam ser projetadas para dar acessibilidade a todos. Mas, na prática, nem sempre isso acontece. Ainda hoje, há calçadas com larguras inferiores às solicitadas pelas regras da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT) e prédios sem os equipamentos necessários para que pessoas com deficiência motora ou visual tenham acesso a eles. Algumas adaptações simples podem, no entanto, tornar o trânsito pelos ambientes mais fáceis, dizem especialistas. Leia também: Dicas para um projeto de casa acessível

- A maioria das novas edificações prevê condições de acessibilidade, incluindo banheiros adaptados nas partes comuns e elevadores com botões em braille, sendo que alguns têm aviso sonoro. O maior problema está nos prédios antigos. Alguns recorrem a uma reforma estrutural. Outros, fazem pequenas obras que partem da ação de algum condômino que dependa da acessibilidade. Ainda é uma questão de conscientização - explica a arquiteta especialista em acessibilidade Verônica Camisão, que é consultora do Centro de Vida Independente do Rio (CVI).

Entre as principais dificuldades encontradas pelas pessoas com alguma restrição física, seja permanente ou temporária, estão as barreiras arquitetônicas: escadas, pisos irregulares, obstáculos nas calçadas e ausência de rampas, entre outros.

- Para as pessoas cegas, é indicada a colocação de um piso especial, com textura diferente, que funciona como um alerta para a presença de obstáculos ou que forma um caminho até o elevador ou a escada. Corrimãos são imprescindíveis em escadas e rampas. Muitas vezes, somente quando as pessoas envelhecem é que se dão conta da importância da acessibilidade, porque esses obstáculos passam a criar dificuldades também para elas - observa Verônica.

A cadeira de rodas é a referência para a largura mínima de portas e circulações. Tomando isto por base, uma calçada, por exemplo, deve ter no mínimo 1,20 metro de largura. Os vãos das portas, para serem acessíveis a um cadeirante, devem ter largura de 80 centímetros.

- Na maioria dos edifícios, há degraus no acesso à portaria. Quando a escada não é grande, às vezes é possível a colocação de uma rampa com soluções simples. Mas cada caso é um caso. E é sempre mais fácil e menos oneroso construir de forma acessível do que se adaptar posteriormente - acrescenta a arquiteta, lembrando que, quando não é possível fazer a adaptação, uma outra opção é a instalação de um equipamento eletromecânico, que corre verticalmente ou ao longo da escada, como se fosse um minielevador.

Atualmente, os novos elevadores são obrigados a seguir as normas técnicas, que exigem espaço suficiente para a entrada de uma cadeira de rodas e são de uso mais fácil por pessoas com deficiência visual desacompanhadas.

- Os botões com leitura em braile e aviso sonoro informando em que andar o elevador está dão mais independência ao deficiente visual - lembra Leonardo Schneider, vice-presidente de Condomínios do Sindicato da Habitação do Rio (Secovi Rio).

Acessibilidade dentro das residências

Os cuidados com acessibilidade dentro das residências também chamam a atenção de especialistas. Um dado relevante é a necessidade de adaptação para a população idosa, posto que 75% dos acidentes entre as pessoas que se encontram nesta fase da vida se dá em ambientes domésticos.

- As unidades autônomas não têm a obrigatoriedade de serem acessíveis, sendo de seu proprietário a decisão de adequá-la ou não. Mas é preciso lembrar que na velhice é comum ter dificuldades de mobilidade. As adequações necessárias dentro de uma residência, se não forem pensadas com antecedência, podem ser complicadas e caras. E é preciso contratar profissionais especializados e conhecedores das normas técnicas para uma correta adequação da moradia - explica a presidente do Conselho Nacional do Deficiente Físico (Conade), Denise Granja.

A arquiteta e urbanista Monica Fiúza faz coro com a colega e alerta para o tamanho dos banheiros das residências, que inviabiliza a passagem de cadeirantes. Além disso, sem uma área mínima de circulação, fica impossível fazer transferência de uma pessoa em cadeira de rodas ao vaso sanitário e ao chuveiro.

- Hoje em dia, nos projetos de conjuntos habitacionais, é previsto um número de moradias com desenho adaptado para pessoas com mobilidade reduzida. Nas demais, o tamanho dos banheiros é tão pequeno que inviabiliza qualquer um de receber um visitante que seja cadeirante. Sem contar que ninguém está livre de precisar fazer uso um dia de um equipamento como este, nem que seja temporariamente - completa Monica.